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Direitos e deveres do contratante

Agiel Estágios 10:00

Nós já falamos sobre o que a Agiel faz para a sua empresa e os benefícios ao contratar uma agência de integração de estágioAgora vamos falar sobre os direitos e deveres que o contratante possui ao integrar um estagiário na equipe!

O estágio tem como objetivo capacitar o estudante nas competências da atividade profissional, o dever principal da empresa é promover esse aprendizado. De acordo com os incisos II e III do artigo 9º da lei nº 11.788 dentro das obrigações do contratante está à oferta de instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural e indicação de um funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.

Ainda de acordo com o artigo 9º é obrigação do contratante, celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino; contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; em caso de desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio e enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. Essas obrigações de cunho burocrático podem ser realizadas por uma agência de integração de estágio, como a Agiel.

A lei apresenta também no artigo nº 5, as obrigações dos agentes de integração:

I – identificar oportunidades de estágio;

II – ajustar suas condições de realização;

III – fazer o acompanhamento administrativo;

IV – encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;

V – cadastrar os estudantes.



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